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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga...
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou, por unanimidade, o entendimento de que as...
O direito de regresso após a celebração de um acordo judicial não é automático. Para o...
O trabalho noturno não pode ser tido como uma das peculiaridades dos contratos esportivos e deve...
A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina que a SAF Botafogo...
A publicidade comparativa é um instrumento legítimo, caracteriza concorrência desleal quando não se baseia em critérios...
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da B3 por práticas