A audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a proibição das apostas on-line no Brasil começou nesta terça-feira (3/11) com uma maioria de participantes contrária à medida. Dos 34 representantes convidados para o debate, pelo menos 22 já se manifestaram contra a decisão do governo federal de suspender a exploração das chamadas bets e dos jogos de azar pela internet.
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A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos do setor deixaram de operar no país.
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A discussão chegou ao Supremo após associações ligadas ao mercado de apostas acionarem a Corte para tentar derrubar a medida. Antes de decidir sobre os questionamentos, Fux acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para promover a audiência e reunir informações sobre os impactos econômicos, sociais e sanitários da proibição. Inicialmente, 28 entidades haviam sido convocadas, sendo 20 delas contrárias à MP. Após solicitação da AGU, o ministro ampliou a lista para incluir instituições favoráveis à restrição.
Entre os defensores da proibição estão representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e da Segurança Pública, além da própria AGU. Fora do governo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também apoiam a medida. A entidade do setor supermercadista, inclusive, relacionou a restrição das apostas a um crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos.
Do outro lado, a resistência reúne clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e associações ligadas ao mercado de apostas. As entidades argumentam que a proibição traz prejuízos econômicos e compromete fontes de financiamento do esporte, especialmente os contratos de patrocínio firmados com as plataformas. A audiência deve se estender até as 17h30.
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
