A Prefeitura do Município de Parintins (AM), por meio da Comissão Municipal de Licitação, anunciou a abertura de um processo licitatório para a contratação de serviços de instalação de sistemas de iluminação em campos de futebol situados na zona rural da localidade. O certame será realizado na modalidade de pregão eletrônico (formato de disputa pública em ambiente virtual para aquisição de bens ou serviços comuns), utilizando o critério de julgamento por menor preço global. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Aviso de Licitação Nº 36/2026.

O processo administrativo fundamenta-se na Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além da legislação federal, o certame obedece aos decretos municipais nº 72/2023 e nº 042/2023, além da Lei Complementar 123/2006, que concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.

A sessão pública para a abertura das propostas está agendada para o dia 28 de julho de 2026, com início previsto para as 10h, seguindo o horário de Brasília. Empresas interessadas em participar da disputa devem acessar o sistema eletrônico Licitanet para o envio de lances e documentação necessária. O edital completo, contendo todas as especificações técnicas, exigências de habilitação e cronograma de execução, está disponível para consulta no site oficial da plataforma de licitações mencionada.

Segundo o aviso assinado por Amauri Marinho Farias, presidente da Comissão Municipal de Licitação (CMC), a iniciativa visa ampliar a infraestrutura esportiva fora do perímetro urbano de Parintins (AM). A iluminação dos campos de futebol em comunidades rurais é vista como um passo essencial para o fomento do lazer, da integração comunitária e do esporte amador, permitindo o uso desses espaços durante o período noturno, o que hoje é limitado pela ausência de rede elétrica adequada nessas instalações específicas.

De acordo com levantamentos acompanhados por O TEMPO, investimentos em iluminação pública e esportiva em áreas remotas costumam gerar reflexos diretos na segurança pública e na qualidade de vida da população. Em municípios com forte tradição comunitária, como Parintins (AM), os campos de futebol funcionam não apenas como centros de treinamento esportivo, mas como pontos de encontro para eventos sociais e assembleias locais.

A escolha pelo pregão eletrônico (modalidade que permite a participação de empresas de diversas regiões por meio da internet) reforça a busca da gestão municipal pela transparência e pela ampliação da concorrência, o que teoricamente pode resultar em economia para os cofres públicos. O critério de menor preço global (em que o vencedor é aquele que oferece o valor total mais baixo para todo o conjunto de itens do serviço) é comumente adotado para garantir que a administração selecione a proposta mais vantajosa economicamente, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de qualidade.

A aplicação da Lei 14.133/2021 neste processo é obrigatória desde que a antiga legislação foi revogada, exigindo maior detalhamento no planejamento e na execução dos contratos. A fiscalização desse tipo de gasto público cabe tanto aos órgãos de controle interno da prefeitura quanto ao Tribunal de Contas da União, caso existam verbas federais envolvidas no convênio, ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no âmbito das verbas próprias ou estaduais.

O Portal O TEMPO apurou que a modernização da rede de iluminação em campos de futebol tem sido uma demanda crescente no interior do Amazonas, onde o calor intenso durante o dia muitas vezes inviabiliza atividades físicas prolongadas sob o sol. A instalação de sistemas eficientes pode, inclusive, prever o uso de tecnologias de LED (diodo emissor de luz), que reduzem o custo de manutenção e o consumo de energia para o município.

Os interessados devem manter atenção redobrada aos prazos de impugnação do edital e ao credenciamento prévio no portal de compras governamentais, garantindo a conformidade com as exigências da Secretaria de Governo local. A execução do serviço deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Obras de Parintins (AM), que atuará na fiscalização técnica da instalação dos postes, fiação e refletores.

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