A discussão sobre os jogos de azar voltou ao centro do debate brasileiro , depois que em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa em território nacional. A medida alcança as apostas sobre eventos esportivos e os jogos on-line e também extingue as autorizações estaduais e distritais dessa modalidade. A MP ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Esta decisão trouxe de volta uma pergunta que o Brasil já enfrentou em outras épocas:
O que acontece quando o Estado decide proibir uma atividade que movimenta uma economia inteira?
Para tentar compreender a dimensão dessa pergunta, vale voltar a um episódio da nossa própria história. Em 1946, uma decisão presidencial encerrou abruptamente a chamada “era de ouro” dos cassinos brasileiros, colocando fim a uma indústria que havia se consolidado no país e atingindo toda a cadeia econômica construída ao redor dos jogos de azar.
Para começar, é importante lembrar que, se hoje os jogos de azar estão associados principalmente às apostas esportivas, aos jogos on-line e às plataformas acessadas pelo celular, em meados do século XX o cenário era bem diferente: os cassinos. Grandes hotéis e salões luxuosos reuniam roletas, orquestras, restaurantes e espetáculos que movimentavam a vida noturna de cidades como Rio de Janeiro, Petrópolis e Poços de Caldas. Poucos se lembram, mas o Brasil chegou a abrigar uma importante indústria do entretenimento ligada aos jogos, responsável por atrair turistas, empregar milhares de trabalhadores e movimentar setores que iam muito além das mesas de apostas, como a hotelaria, a gastronomia, o transporte e o mercado artístico.
Durante as décadas de 1930 e 1940, os cassinos estavam entre os principais espaços de entretenimento do Brasil. No auge, o país chegou a ter cerca de 70 estabelecimentos, muitos deles concentrados no Rio de Janeiro, então capital federal, e no Sul de Minas Gerais. Eles não eram apenas lugares destinados às apostas. Funcionavam como grandes complexos de entretenimento, com restaurantes, bares, salões de baile, teatros e apresentações musicais.
No Rio de Janeiro, o Cassino da Urca tornou-se um dos símbolos desse período. O Copacabana Palace e o Cassino Atlântico também integravam esse circuito, que transformava a noite carioca em uma vitrine da modernização urbana e cultural do país. A presença de artistas importantes nos palcos dos cassinos ajudou a aproximar a atividade da indústria do entretenimento. Carmen Miranda, Grande Otelo e Dick Farney estiveram entre os nomes associados a esse universo.
Carmen Miranda é um dos exemplos mais conhecidos dessa relação. No final dos anos 1930, ela era uma das grandes estrelas dos cassinos cariocas, e suas apresentações ajudaram a consolidar uma carreira que posteriormente a levaria aos Estados Unidos. O cassino, nesse sentido, não era somente o lugar onde alguém colocava dinheiro sobre uma roleta. Era também um espaço de trabalho para músicos, cantores, bailarinos, atores, garçons, cozinheiros, recepcionistas, costureiras, eletricistas, cabeleireiros e muitos outros profissionais.
A própria história da legalização mostra que o jogo foi, durante determinado período, tratado pelo poder público como instrumento econômico. A regulamentação dos cassinos esteve associada ao desenvolvimento de estâncias balneárias, climáticas e de águas, lugares que passaram a receber visitantes não apenas em busca dos tratamentos tradicionais, mas também atraídos pelos hotéis-cassinos. A atividade, portanto, fazia parte de uma política mais ampla de turismo e exploração econômica desses destinos.
O paradoxo é que o mesmo Estado que havia permitido e regulamentado aquele mercado acabaria poucos anos depois decidindo que ele era incompatível com a moral brasileira.
Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a prática e a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional e anulou as licenças, concessões e autorizações existentes. O texto oficial não escondia a natureza moral da decisão: afirmava que a repressão aos jogos de azar era um “imperativo da consciência universal” e que a tradição moral, jurídica e religiosa brasileira seria contrária à sua prática e exploração. Também mencionava os “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
A decisão, porém, não pode ser explicada apenas pela religiosidade de Dutra ou pela conhecida história de Dona Santinha, sua esposa, que era católica fervorosa e passou à memória nacional como uma das pessoas que teriam pressionado o presidente contra os cassinos. Havia também um contexto político. O Estado Novo de Getúlio Vargas havia terminado poucos meses antes, em outubro de 1945, e o país estava reconstruindo suas instituições democráticas. Os cassinos haviam prosperado justamente durante o período Vargas, que havia sido um dos grandes incentivadores de sua exploração.
Segundo documentação reunida pelo Senado, existiam diferentes razões políticas para a decisão de Dutra, incluindo a intenção de romper com elementos associados ao período Vargas e a pressão de setores que defendiam uma política mais rigorosa contra os jogos de azar. Na Assembleia Nacional Constituinte, parlamentares chegaram a saudar a decisão presidencial como um “decreto moralizador”.
Também havia críticas sociais aos cassinos. Para seus opositores, a atividade estimulava o vício, incentivava o desperdício de dinheiro e produzia ambientes considerados moralmente inadequados. A questão não era apenas econômica: havia uma concepção de sociedade segundo a qual o Estado deveria impedir determinadas práticas mesmo quando existia demanda por elas.
Foi assim que, de um dia para o outro, uma atividade legalizada, regulamentada e integrada à economia do entretenimento deixou de existir.
O fechamento dos cassinos teve um lado que muitas vezes desaparece quando a história é contada apenas como uma disputa entre moralidade e jogo e a relação com vicio: havia trabalhadores por trás das mesas de roleta.
O Senado registra uma estimativa de aproximadamente 55 mil pessoas desempregadas direta ou indiretamente depois da proibição. O número incluía profissionais de inúmeras áreas, desde garçons, cozinheiros, recepcionistas e seguranças até músicos, cantores, bailarinos, costureiras, cabeleireiros, eletricistas e crupiês. Para muitos desses trabalhadores, a proibição significou a destruição repentina de uma atividade profissional que existia legalmente.
O impacto foi especialmente forte em cidades que haviam construído parte de sua economia turística em torno dos cassinos. Petrópolis e Poços de Caldas são exemplos frequentemente citados. O fechamento atingiu não apenas o dinheiro que circulava dentro das salas de apostas, mas também hotéis, restaurantes, transportes, espetáculos e uma série de serviços que dependiam do movimento provocado pelos visitantes. Muitas dessas cidades precisaram se reinventar diante da perda repentina de uma de suas principais atrações.
Ao mesmo tempo, esse impacto econômico não deve ser transformado em uma defesa automática dos cassinos. A atividade também estava associada a problemas sociais que preocupavam parte da sociedade da época, como o vício, o endividamento e a exploração econômica dos jogadores. Também havia críticas relacionadas ao ambiente desses estabelecimentos e aos comportamentos que podiam ocorrer ao seu redor, incluindo prostituição e consumo de drogas. A história mostra, portanto, que uma decisão desse tipo pode produzir consequências econômicas e sociais distintas, e que o encerramento de uma atividade não significa necessariamente o desaparecimento do comportamento que existia por trás dela.
O jogo, afinal, continuou existindo no Brasil depois de 1946. O jogo do bicho permaneceu disseminado, embora ilegal, enquanto as loterias estatais continuaram funcionando dentro de outro modelo jurídico,e até cassinos ilegais passaram a funcionar escondidos dos olhos da lei. A proibição dos cassinos, portanto, não eliminou a vontade de apostar; ela estabeleceu uma fronteira entre aquilo que o Estado autorizava e aquilo que passava a considerar ilegal
